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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4184/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2019
Ementa:	DESIGNA PREGOEIRO
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Decreto 4183/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2019
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA O CONCURSO DE REMOÇÃO DE AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
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Decreto 4182/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A TIPOLOGIA E O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES OU EMPREENDIMENTOS CONSIDERADOS DE IMPACTO AMBIENTAL LOCAL
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Decreto 4181/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO AMBITO DE ATUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES.RURAL DE 2020
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Decreto 4180/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2019
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES DE LICENÇAS AMBIENTAIS, PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES OU SERVIÇOS DE IMPACTO LOCAL
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Decreto 4179/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	CANCELAMENTO DE RESTO A PAGAR
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Decreto 4178/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	CREDITO ESPECIAL
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Decreto 4177/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	NOMEIA COMISSAO PARA ELABORAÇÃO DOS INVENTASRIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
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Decreto 4176/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	NOMEIA COMISSAO PARA ELABORAÇÃO DE INVENTARIO DA SAÚDE
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Decreto 4175/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/12/2019
Ementa:	COMISSAO PARA ELABORAÇÃO DE INVENTARIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA
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