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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4084/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/2019
Ementa:	TORNA NULO NUMERO DE PROTOCOLO NO EXERCICIO DE 2019
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4083/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	04/09/2019
Ementa:	DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AREA DE TERRA SITUADO NO MUNICIPIO DE MARILANDIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4079/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	04/09/2019
Ementa:	CONVOCA CANDIDATO CONC. PUBLICO 001-15
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4078/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2019
Ementa:	CONVOCA CANDIDATO CONC. PUBLICO 001-15
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4076/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2019
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR GIOMERI ARIVABENE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4075/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2019
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR MARCOS ROGERIO BOLSANELO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4074/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2019
Ementa:	SERVIDOR LUIZ FERNANDO COSTA NASCIMENTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4073/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2019
Ementa:	NOMEIA COMISSAO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4072/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2019
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA LORRAINE PROCOPIO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4071/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2019
Ementa:	EXONERA E NOMEIA KAMILLE VICENTE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL