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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Portarias 2494/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2019
Ementa:	LOCALIZA SERVIDOR- MAICOM MOURA FERRASSO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2493/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	20/09/2019
Ementa:	PRORROGA O CALENDÁRIO DA PORTARIA 2485
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2492/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	17/09/2019
Ementa:	LOCALIZA SERVIDORA - SUZETE EFFGEN CALENTI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2491/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	17/09/2019
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA- SUZETE EFFGEN CALENTI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2490/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	17/09/2019
Ementa:	DETERMINA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2489/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/2019
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO AVALIADORA EXTERNA DO PREMIO PROFESSOR DESTAQUE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2488/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/2019
Ementa:	NOMEIA COMISSAO AVALIADORA MUNICIPAL PREMIO PROFESSOR DESTAQUE NA EDUCAÇÃO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2487/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	10/09/2019
Ementa:	ESTABELE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS A FIM DE PROGRESSAO FUNCIOANAL DE SERVIDORES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2486/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2019
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA MARIA DE LOURDES ALBANI CHAGAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Portarias 2485/2019
Situação:	Em Vigor	Data:	02/09/2019
Ementa:	REGULAMENTOS DO PRÊMIO PROFESSOR DESTAQUE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL