Número:

Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

Busca por Termos:

FILTRAR

Decreto 3489/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/10/2017
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3488/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	02/10/2017
Ementa:	CREDITO SIPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3487/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	29/09/2017
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3486/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	29/09/2017
Ementa:	NOMEIA COMISSAO ESPECIAL PARA COORDENAR E ACOMPANHAR O PROCESSO SELETIVO 005-201
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3485/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	27/09/2017
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3484/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	27/09/2017
Ementa:	CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 001 2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3483/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2017
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3482/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2017
Ementa:	CRIA COMISSOA ESPECIAL DE AVALIAÇÃO IMOBILIARIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3481/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	19/09/2017
Ementa:	NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3474/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	12/09/2017
Ementa:	CONVOCA AGENTE COMUNITARIA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL