Número:

Ano: Todos 202420232022202120202019201820172016201520142013201220112010200920082007200620052004200320022001

Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

Busca por Termos:

FILTRAR

Decreto 3318/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2017
Ementa:	CRIA COMISSAO DA COMPDEC
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3317/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	14/03/2017
Ementa:	CRIA A COMISSAO ESPECIAL DE AVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3316/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2017
Ementa:	EXONERA SERVIDORA RUSLANA BURIN
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3315/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	07/03/2017
Ementa:	NOMEIA SERVIDORES PARA DESEMPEN
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3314/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	07/03/2017
Ementa:	EXONERA SERVIDORA LORENA ALTOE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3313/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	07/03/2017
Ementa:	APROVA DESMEMBRAMENTO E REMEMBR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3312/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2017
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3311/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2017
Ementa:	EXONERA SERVIDOR GIOMERI ARIVAB
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3310/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2017
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR RODRIGO CONHOLA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3309/2017
Situação:	Em Vigor	Data:	06/03/2017
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA ELYZANGELA SOA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL