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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 3186/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	23/11/2016
Ementa:	CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DE QUE TRATA O EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº 001-2015, PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PMM-ES
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Decreto 3185/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	18/11/2016
Ementa:	EXONERA SERVIDORA
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Decreto 3177/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	07/11/2016
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 3175/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	01/11/2016
Ementa:	DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 3168/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2016
Ementa:	DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 3166/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2016
Ementa:	INSTITUI OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO SO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO
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Decreto 3165/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2016
Ementa:	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGINAIS
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Decreto 3125/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	18/10/2016
Ementa:	INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGINAIS
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Decreto 3164/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	17/10/2016
Ementa:	CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DE QUE TRATA O EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº 001-2015, PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PMM-ES
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Decreto 3163/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	17/10/2016
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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