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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 3162/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	17/10/2016
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 3161/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	17/10/2016
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
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Decreto 3160/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	10/10/2016
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 3156/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	03/10/2016
Ementa:	EXONERA SERVIDOR
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Decreto 3149/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	27/09/2016
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR
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Decreto 3146/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	26/09/2016
Ementa:	INSTITUI O GRUPO GESTOR DO PROG DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIENCIA BENEFICIARIAS PROGRAMA BPC NA ESCOLA
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Decreto 3145/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	26/09/2016
Ementa:	INSTITUI MEMBROS PARA COMPOR GRUPO COORDENADOR DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA
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Decreto 3144/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	26/09/2016
Ementa:	DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARILANDIA - CMS
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Decreto 3143/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	26/09/2016
Ementa:	TORNA SEM EFEITO
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Decreto 3142/2016
Situação:	Em Vigor	Data:	12/09/2016
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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