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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5173/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/2023
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 1° E PRORROGA O ARTIGO 4° DO DECRETO N° 5092 DE 11 DE JANEIRO DE 2022
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5168/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5169/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5170/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5171/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5172/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 5167/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	30/01/2023
Ementa:	EXONERAR SERVIDORA IZABEL CRISTINA MENDES MANSUR PEREIRA
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Decreto 5166/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	27/01/2023
Ementa:	INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MARILÂNDIA/ES O PROGRAMA PERMANENTE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - MORADA LEGAL E DLIMITA ÁREAS A SEREM ATENDIDAS
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Decreto 5164/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	20/01/2023
Ementa:	DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA DESPESA, O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO COM VISTA A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEIA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, O DESDOBRAMENTO DA RECEITA PREVISTA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
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Decreto 5165/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	20/01/2023
Ementa:	APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE MARILÂNDIA.
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