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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 5146/2023
Situação:	Em Vigor	Data:	02/01/2023
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5141/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	30/12/2022
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILÂNDIA NO ANO DE 2022
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Decreto 5140/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	29/12/2022
Ementa:	DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5139/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2022
Ementa:	CREDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 5138/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2022
Ementa:	DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS AREAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA - CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR N° 36/2020
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Decreto 5133/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2022
Ementa:	A PEDIDO EXONERA SERVIDOR ADELINO DE ASSIS INACIO
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Decreto 5136/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/12/2022
Ementa:	ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO 5114 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DESIGNA A SERVIDORA MILENA DRAGO PINTO
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Decreto 5137/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2022
Ementa:	DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL
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Decreto 5135/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	27/12/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR MAIKEL GUERINI ALTOÉ
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Decreto 5132/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	26/12/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA ANA CAROLINA CALDARA
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