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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4958/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 4954/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/05/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 4953/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	29/04/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDOR MARCOS CESAR SARAIVA
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Decreto 4952/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	29/04/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA BARBARA EBENI SILVA
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Decreto 4951/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	27/04/2022
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
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Decreto 4948/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	11/04/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA
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Decreto 4949/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	11/04/2022
Ementa:	DECLARA HORÁRIO ESPECIAL
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Decreto 4947/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	08/04/2022
Ementa:	TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARAS EM AMBIENTES FECHADOS NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 4946/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	06/04/2022
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO ELEITORAL RESPONSÁVEL PELA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Decreto 4945/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	04/04/2022
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
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