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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4943/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2022
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMENTAR
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Decreto 4939/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/04/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA JOSIENE ROSSINI
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Decreto 4938/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/03/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR LUIZ PAULO TRENTO
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Decreto 4937/2022
Situação:	Revogada	Data:	28/03/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDORES PARA DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA.
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Decreto 4936/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/03/2022
Ementa:	ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES.
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Decreto 4935/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	28/03/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR WARLEY ARRIVABENI
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Decreto 4933/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA KESIA OLIVEIRA DA COSTA
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Decreto 4932/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	23/03/2022
Ementa:	ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO CIDADES
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Decreto 4931/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	21/03/2022
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA PARA COORDENAR OS FESTEJOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO
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Decreto 4929/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2022
Ementa:	APROVA DESMEMBRAMENTO DE ÁREA
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