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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4930/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2022
Ementa:	EXONERA SERVIDORA TAINARA MARCARINI
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Decreto 4928/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	15/03/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA ANDRÉA CHIESQUINI PICOLI ZAGOTTO
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Decreto 4927/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2022
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA GEOVANE AMBROSINI CIPRIANO
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Decreto 4926/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/03/2022
Ementa:	ENONERA E NOMEIA SERVIDORA LIDIANE DE SOUZA ALMEIDA
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Decreto 4924/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/03/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA JULIANA REGGIANI DE ANGELI
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Decreto 4918/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	23/02/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA ESTEFANI TESSARO DE OLIVEIRA
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Decreto 4916/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	21/02/2022
Ementa:	DESIGNA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA PARA COORDENAR OS FESTEJOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DESTE MUNICÍPIO
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Decreto 4912/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	11/02/2022
Ementa:	DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL E DECLARA PONTO FACULTATIVO
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Decreto 4911/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	11/02/2022
Ementa:	INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
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Decreto 4910/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	10/02/2022
Ementa:	INSTITUI MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO, EM ATENDIMENTO A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E LEI MUNICIPAL Nº 1.092, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013
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