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Lei 1047/2012 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
26/11/2012 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1046/2012 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/11/2012 |
| Ementa: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ASILO CASA DO VOVÔ SIMEÃO |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1045/2012 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/11/2012 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1044/2012 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/11/2012 |
| Ementa: |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1043/2012 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/11/2012 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1042/2012 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
21/11/2012 |
| Ementa: |
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1041/2012 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/10/2012 |
| Ementa: |
Ficam revogados os artigo 2º e artigo 4º, parágrafo único e seus incisos da Lei nº 632-2006 de 28 de março de 2006 |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1040/2012 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
04/10/2012 |
| Ementa: |
FIXA PARA A LEGISLATURA 2013-2016 A INICIARSE EM 01-01-2013 O SUBSIDIO DO PREFEITO E OUTRAS PROVIDENCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1039/2012 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/08/2012 |
| Ementa: |
ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 8522009 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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Lei 1038/2012 |
| Situação: |
Em Vigor |
Data: |
15/08/2012 |
| Ementa: |
FICA REVOGADA LEI TÁCITA Nº 876 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 – QUE PROIBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS NO CENTRO DE MARILANDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ATO NORMATIVO ORIGINAL
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