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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4909/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	09/02/2022
Ementa:	DECLARA LUTO OFICIAL
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Decreto 4908/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	03/02/2022
Ementa:	APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MARILÂNDIA - COMMAM
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Decreto 4907/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	02/02/2022
Ementa:	DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 4905/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2022
Ementa:	APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA A SER PRESTADA PELO MUNICÍPIO AOS CIDADÃOS
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Decreto 4906/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2022
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA SUZANA SANGALI
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Decreto 4899/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	31/01/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR CAIO LORENCINI AGRIZZI
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Decreto 4898/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	27/01/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR ANDERSON NEITZEL
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Decreto 4897/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	26/01/2022
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR GARDNER MOROSINI GATTI
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Decreto 4896/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	21/01/2022
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO TÉCNICA PARA ACOMPANHAMENTO DOS RECURSOS DA RENOVA
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Decreto 4895/2022
Situação:	Em Vigor	Data:	19/01/2022
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA ANA PAULA ASTORI FERREIRA COMO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO
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