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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Lei 916/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2010
Ementa:	“ALTERA OS DISPOSITIVOS DO PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 20102013”
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Lei 915/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2010
Ementa:	Denomina Rua João Corassa a rua que se localiza em frente Escola Municipal Dalton Luiz Magnago - Revogada lei 935
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Lei 914/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2010
Ementa:	ESTIMA RECEITAS E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
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Lei 913/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/2010
Ementa:	“NOMINA AS RUAS QUE SE INICIAM NA RUA DO ROSÁRIO”
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Lei 912/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/2010
Ementa:	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 911/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	07/12/2010
Ementa:	“AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 910/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	24/11/2010
Ementa:	Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a conceder abono aos professores
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Lei 909/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/2010
Ementa:	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL ( 20102011) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (2010) CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 908/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	10/11/2010
Ementa:	INSTITUI MEDIDAS PARA O COMBATE AO VETOR AEDES AEGYPTI TRANSMISSOR DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 907/2010
Situação:	Em Vigor	Data:	26/10/2010
Ementa:	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2011
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