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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4853/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	22/12/2021
Ementa:	DECRETA PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4852/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	21/12/2021
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE NO ANO DE 2021
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4851/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2021
Ementa:	EXONERA SERVIDORA PALOMA APARECIDA RANGEL MAGNAGO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4850/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	17/12/2021
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E ALMOXARIFADO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA NO ANO DE 2021
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4849/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA CRISTINA BOTTAN
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4848/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2021
Ementa:	EXONERA SERVIDORA JULIA CELLIN
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4847/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	16/12/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA JHEINNE CLICIA MARTINS REGGIANI BIET
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4846/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	15/12/2021
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA LEIDA PICCOLI PEREIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4845/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	15/12/2021
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA VANDELEIA BOLSANELO MARIM
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4843/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	14/12/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR GILDO ALBERTO BOZZETTI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL