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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4777/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2021
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMNTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4776/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2021
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMNTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4775/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2021
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMNTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4774/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2021
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMNTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4773/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/09/2021
Ementa:	CRÉDITO SUPLEMNTAR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4772/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/2021
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA MARLI ROSA DA SILVA
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Decreto 4771/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	31/08/2021
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR GUSTAVO BERGAMASCHI
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Decreto 4769/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	26/08/2021
Ementa:	INSTITUI O PROGRAMA AGENDA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA
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Decreto 4469/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA ANA PAULA ASTORI FERREIRA GABINETE
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Decreto 4768/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2021
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, QUADRIÊNIO 2021-2025
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