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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4712/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	14/06/2021
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUADRIÊNIO 2021-2024
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4603/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	22/03/2021
Ementa:	MEDIDAS ADMINISTRATIVAS RETORNO AS AULAS E GERENCIAMENTO COVID 19
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4626/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2021
Ementa:	NOMEIA E DESIGNA SERVIDORA LISLAINY CAMATTA MILLERI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4629/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2021
Ementa:	DECLARA PONTO FACULTATIVO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4628/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2021
Ementa:	DISPOE SOBRE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA E CALAMIDADE PUBLICA DECORRENTE DO CORONAVIRUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4627/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2021
Ementa:	REDUÇÃO DE CIRCULAÇÃO E AGLOMERAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS NOS ORGAOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4623/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2021
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS INVENTARIOS DOS BENS MOVEIS IMOVEIS E ALMOXARIFADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILANDIA NO ANO DE 2021
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4622/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	09/03/2021
Ementa:	EXONERA SERVIDORA ANDREIA ALVES DE SOUSA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4621/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA RENATA BRAVIN FERRARI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4620/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA IZABEL CRISTINA MENDES MANSUR PEREIRA
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