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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4619/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2021
Ementa:	DESIGNAR O SERVIDOR MARCOS RAMON VETTORACI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4618/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	08/03/2021
Ementa:	NOMEIA COMISSAO ELABORACÃO DE INVENTARIO DOS BENS MOVEIS REF A ASSISTENCIA SOCIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4617/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	05/03/2021
Ementa:	APROVA DESMEMBRAMENTO DE AREA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4616/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/03/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR MARCOS RAMON VETTORACI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4614/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2021
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4613/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2021
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O EXERCICIO DE 2021
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4612/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2021
Ementa:	DESIGNA SERVIDORA ANA PAULA ASTORI FERREIRA
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Decreto 4611/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2021
Ementa:	EXONERA SERVIDORA FERNANDA BINDACO DA SILVA ASTORI DO CARGO DE COMISSAO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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Decreto 4610/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2021
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR ANTONIO CARLOS DADALTO
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Decreto 4609/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/03/2021
Ementa:	APROVA DESMEMBRAMENTO DE AREA
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