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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4591/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2021
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4590/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4589/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA MAYARA DU CARMO CORRÊA ALTOÉ
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4588/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA CLAUDIENE MARIA CALIMAN FERRAZ
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4587/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2021
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR AILTON NUNES DOS ANJOS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4586/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2021
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA JULIA CELLIN
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4585/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2021
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR MICHAEL JUNCA ARRIVABENE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4584/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA FERNANDA BINDACO DA SILVA ASTORI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4583/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	01/02/2021
Ementa:	DESIGNA MEMBROS DO PaES
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4577/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	28/01/2021
Ementa:	TORNA SEM EFEITO DECRETO
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