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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4576/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	28/01/2021
Ementa:	DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO
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Decreto 4575/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	27/01/2021
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO ORGANIZADORA E EXAMINADORA DO PROCESSO DE SELEÇAO PARA A FUNÇÃO DE ASSESOR PEDAGOGICO
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Decreto 4574/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	25/01/2021
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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Decreto 4573/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	25/01/2021
Ementa:	ALTERA O ART 56 DO DECRETO Nº 3833 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
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Decreto 4571/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	25/01/2021
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TRANSPORTE ESCOLAR
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Decreto 4570/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	21/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA FRANCIELY CRUEL ALTOÉ
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Decreto 4568/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	21/01/2021
Ementa:	ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DO IPTU TSU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 4567/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	21/01/2021
Ementa:	REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART 15 DO DECRETO Nº 3833 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
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Decreto 4566/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	18/01/2021
Ementa:	NOMEIA ISADORA DO CARMO JUNCA
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Decreto 4565/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	18/01/2021
Ementa:	EXONERA A SERVIDORA ISADORA DO CARMO JUNCA
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