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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4546/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	06/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR MICHAEL JUNCA ARRIVABENE
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Decreto 4545/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	06/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR ADELSON FERREIRA
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Decreto 4544/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	06/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR RICHARD AMORIM FALCÃO
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Decreto 4572/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	DETERMINNA HORÁRIO ESPECIAL E DECLARA PONTO FACULTATIVO CARNAVAL
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Decreto 4540/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR PAVONI GUERINI
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Decreto 4539/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR WILLIAN MOREIRA GOMES
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Decreto 4543/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE PROCESSOS DE REMOÇÃO
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Decreto 4538/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA MONIQUE MATTEDI
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Decreto 4537/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR JOSÉ ANTONIO VALOTO
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Decreto 4536/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR JOÃO CARLOS VENTURIN
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