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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4494/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO
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Decreto 4493/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA KAILANE FORNACIARI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4492/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA ANDREIA CHIESQUINI
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Decreto 4491/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	DISPÕE SOBRE AUDITORIA INTERNA
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Decreto 4485/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DE ALVARÁ
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Decreto 4484/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA IVANETE COLATTO
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Decreto 4483/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA SUZI EVER LORENZONI
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Decreto 4482/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA ANA PAULA ASTORI FERREIRA EDUCAÇÃO
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Decreto 4481/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE UFPMM
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Decreto 4480/2021
Situação:	Em Vigor	Data:	04/01/2021
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR CLOVIS ANTÔNIO CALIMAN
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