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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4388/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2020
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR JOÃO VITOR FAGUNDES DE SOUZA
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Decreto 4387/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2020
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA DEIVYLA SCOPEL PEDRO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4386/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	20/08/2020
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDORA ISABELA CALVI
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4385/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/2020
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4384/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	19/08/2020
Ementa:	NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4383/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/2020
Ementa:	CONSTITUI COMISSAO DE AVALIAÇAO DE DESEMPENHO PARA OS SERVIDORES ESTAVEIS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4382/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	17/08/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDORA S.G
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4381/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	14/08/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR G.J.V.V
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4380/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	13/08/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDOR E.G
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4379/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	13/08/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDOR ADALTO AQUILES DA SILVA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL