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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4378/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	13/08/2020
Ementa:	CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4377/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/2020
Ementa:	SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2020.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4376/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/2020
Ementa:	SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2020.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4375/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/2020
Ementa:	SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2020.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4374/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/2020
Ementa:	SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2020.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4373/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	12/08/2020
Ementa:	DISPÕE SOBRE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO NAS ELEIÇÕES DE 2020.
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4372/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	10/08/2020
Ementa:	DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ÉTICA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4370/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	03/08/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4369/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	03/08/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4368/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	03/08/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDORA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL