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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4352/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	10/07/2020
Ementa:	CONVOCA OS CANDITADOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO DE PROVAS
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4351/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	10/07/2020
Ementa:	MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO COVID-19
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4350/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	08/07/2020
Ementa:	REVOGA O DECRETO 4330 DE 19 DE JUNHO DE 2020 QUE CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR AGUINALDO ALVES BARBOSA
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Decreto 4349/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	08/07/2020
Ementa:	REVOGA O DECRETO 4336 DE 29 DE JUNHO DE 2020 QUE CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR Ruberval da Silva Victer
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4348/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	08/07/2020
Ementa:	REVOGA O DECRETO 4326 DE 04 DE JUNHO DE 2020 QUE CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4347/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	08/07/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDOR ALEX SEPULCHRO
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Decreto 4346/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2020
Ementa:	AUTORIZA O AFASTAMENTO DO TRABALHO DE SERVIDORES EM DECORR DA COVID
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Decreto 4345/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/07/2020
Ementa:	CONVOCA CANDIDATOS
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Decreto 4344/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/07/2020
Ementa:	NOMEIA SERVIDOR GIOMERI ARRIVABENI
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Decreto 4343/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/07/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDORA LARISSA LORENZONI
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