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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4342/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/07/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDOR LUIZ FERNANDO DA COSTA NASCIMENTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4336/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	29/06/2020
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR R.S.V02072020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4334/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	24/06/2020
Ementa:	DISPÕE SOBRE INSTITUIR DIRETRIZES TÉCNICAS PARA LICENCIAMENTO 26062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4332/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	22/06/2020
Ementa:	CONVOCA CANDIDATO APROVADO CONCURSO PÚBLICO 001-15
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4331/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/2020
Ementa:	DECLARA LUTO OFICIAL23062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4330/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	19/06/2020
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR23062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4327/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/06/2020
Ementa:	REVOGA DECRETO 431309062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4326/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/06/2020
Ementa:	CONCEDE LICENÇA A SERVIDOR05062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4325/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2020
Ementa:	EVOGA DECRETO MUNICIPAL Nº 429103062020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4324/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	01/06/2020
Ementa:	DECRETA REALOCAÇÃO DE SERVIDORES03062020
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