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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4306/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/05/2020
Ementa:	DECRETA A SUSPENSAO DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTAGIO QUE ATUAM JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
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Decreto 4305/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	05/05/2020
Ementa:	ALTERA O ART 3 DO DECRETO 4265 DE 20 03 2020
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Decreto 4298/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2020
Ementa:	TRANSFERE FERIADO
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Decreto 4297/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	04/05/2020
Ementa:	APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01- 202005052020
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Decreto 4296/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	30/04/2020
Ementa:	DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DE DOAÇÕES05052020
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Decreto 4295/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	23/04/2020
Ementa:	DIVULGAR O INCISO VIII DO ARTIGO 2° DO DECRETO MUNICIPAL DE N°426017032020
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Decreto 4294/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	16/04/2020
Ementa:	DETERMINA A CONCESSÃO COMPULSÓRIA DE FÉRIAS COLETIVAS22042020
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Decreto 4293/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	15/04/2020
Ementa:	ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS24042020
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Decreto 4292/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	15/04/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDORA22042020
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Decreto 4291/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	15/04/2020
Ementa:	SUSPENDE TODOS OS PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS22042020
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