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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4290/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	14/04/2020
Ementa:	CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 001-2015
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Decreto 4289/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	14/04/2020
Ementa:	CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 001-2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4288/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2020
Ementa:	MUDANÇA DE MANTENEDOR E DE DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLAR24042020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4287/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2020
Ementa:	CONVOCA CANDIDATO APROVADO 15052020
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4286/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2020
Ementa:	DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE MARILANDIA AO ENFRENTAMENTO DO COVID 19
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Decreto 4285/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	07/04/2020
Ementa:	CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO07042020
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Decreto 4284/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	03/04/2020
Ementa:	DISPOE SOBRE ORIENTAÇÕES A CONCESSAO DO BENEFICIO EVENTUAL
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Decreto 4283/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	03/04/2020
Ementa:	PRORROGA O ARTIGO 1º DO DECRETO 4268 DE 23 03 202007042020
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Decreto 4280/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	02/04/2020
Ementa:	PRORROGA IPTU 2020
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Decreto 4274/2020
Situação:	Sem Efeito	Data:	02/04/2020
Ementa:	CONVOCA CANDIDATO PARA EXAME
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