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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4264/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	20/03/2020
Ementa:	CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO20032020
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Decreto 4263/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	18/03/2020
Ementa:	SUSPENDE OS PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS25032020
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Decreto 4261/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2020
Ementa:	CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL20032020
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Decreto 4260/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	17/03/2020
Ementa:	DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICIPIO DE MARILANDIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID 19
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Decreto 4259/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	16/03/2020
Ementa:	NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA COORDENAR E ACOMPANHAR PROCESSO SELETIVO 003-2020
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Decreto 4258/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	16/03/2020
Ementa:	CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO EDITAL 001-2019
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Decreto 4257/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	16/03/2020
Ementa:	CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 001-2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4256/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	12/03/2020
Ementa:	DISPOE SOBRE HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES INTEGRANTES DA PREFEITURA
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Decreto 4255/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	12/03/2020
Ementa:	FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA 2020 27042020
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Decreto 4254/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	11/03/2020
Ementa:	CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 001-2015
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