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Situação: Todas Declarada InconstitucionalEm VigorRevogadaSem Efeito

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Decreto 4220/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	03/02/2020
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR LUIZ FERNANDO COSTA NASCIMENTO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4219/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	03/02/2020
Ementa:	EXONERA E NOMEIA SERVIDOR ALEX SEPULCHRO
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4218/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	03/02/2020
Ementa:	EXONERA SERVIDOR GIOMERI ARIVABENE
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4217/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	29/01/2020
Ementa:	CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 001-2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4216/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	29/01/2020
Ementa:	CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 001-2019
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4215/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	29/01/2020
Ementa:	CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO 001-2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4214/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	23/01/2020
Ementa:	DESIGNA SERVIDOR CIRO JOSE LEITE PRIMO PEREIRA
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4213/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	23/01/2020
Ementa:	EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03-2020 CONCURSO PUBLICO 01-2015
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4212/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	22/01/2020
Ementa:	CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 001-2019
DETALHES ATO NORMATIVO ORIGINAL

Decreto 4211/2020
Situação:	Em Vigor	Data:	17/01/2020
Ementa:	ESTABELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DO IPTU-TSU
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