Lei 256/1995

Espécie Normativa: Lei Número: 256
Data: 20/12/1995 Situação: Em Vigor
Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES E ATUALIZA BASE DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONSTANTE DA LEI Nº 033 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1984
Lei Original: CLIQUE PARA VER