| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 310 |
| Data: | 05/11/1997 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS À CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||