Lei 366/1999

Espécie Normativa: Lei Número: 366
Data: 10/12/1999 Situação: Em Vigor
Ementa: CRIA O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Original: CLIQUE PARA VER