| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 528 |
| Data: | 15/03/2005 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 5132005, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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