Espécie Normativa: | Lei | Número: | 598 |
Data: | 06/12/2005 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | Autoriza o Poder Executivo a adquirir e ceder por intermédio de termo de cessão de uso, uma cadeira de rodas a Adilson Daros e dá outras providências | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |