Espécie Normativa: | Lei | Número: | 663 |
Data: | 11/07/2006 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | ACRESCENTA-SE A LEI º 477, DE 10 DE MARÇO DE 2004 O ARTIGO 3º E 4º QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE EUCALIPTO NO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
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