Lei 893/2010

Espécie Normativa: Lei Número: 893
Data: 18/05/2010 Situação: Em Vigor
Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DE MARILÂNDIA-ES (AAMA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Lei Original: CLIQUE PARA VER