| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 932 |
| Data: | 17/03/2011 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | “Cria Gratificação de 20 (vinte por cento) para os Profissionais de Educação Contratados em Regime de Designação Temporária que atuarão na Área Pedagógica e dá Outras providências” | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||