| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1215 |
| Data: | 16/06/2015 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2024, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||