| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1226 |
| Data: | 18/09/2015 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE IMPLANTAR A POLITICA DE INCENTIVO AOS MUNÍCIPES QUE POSSUÍREM ESPAÇOS ARBÓREOS E AFINS EM SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||