Decreto 4840/2021

Espécie Normativa: Decreto Número: 4840
Data: 06/12/2021 Situação: Em Vigor
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO - CONAE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Original: CLIQUE PARA VER