| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 4359 |
| Data: | 29/07/2020 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA/ES A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE "LICITAÇÃO DENOMINADA "PREGÃO ELETRÔNICO", PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, DISPÕE SOBRE O USO DA DISPENSA ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||