Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 3146 |
Data: | 26/09/2016 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | INSTITUI O GRUPO GESTOR DO PROG DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANCIA NA ESCOLA DE PESSOAS COM DEFICIENCIA BENEFICIARIAS PROGRAMA BPC NA ESCOLA | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |