Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1611 |
Data: | 15/03/2022 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | DÁ NOVA REDAÇAÕ A DISPOSITIVOS DA LEI 322 DE 28 DE ABIL DE 1998 A QUAL DISPÕE SOBRE CODIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA, ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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