| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 2572 |
| Data: | 21/08/2014 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||