Decreto 5094/2022
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
5094
Data:
16/11/2022
Situação:
Em Vigor
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA, DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA.
Lei Original:
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