Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1698 |
Data: | 13/07/2023 | Situação: | Em Vigor |
Ementa: | RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O FORTALECIMENTO DA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS HORTIGRANJEIROS - COINTER QUE ALTERA E CONSOLIDA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO COINTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |