| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1701 |
| Data: | 24/07/2023 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | INSTITUI INCENTIVO À PRATICA DO JOGO DE XADREZ, E DAMAS NAS ESCOLAS, DA REDE MUNICIPAL, E A PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS ESCOALRES E MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||