| Espécie Normativa: | Lei | Número: | 1706 |
| Data: | 17/08/2023 | Situação: | Em Vigor |
| Ementa: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPEANÇA-SANTA LUZIA DE COLATINA-ES | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||